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O processo é realizado a partir da análise dos arquivos fiscais (SPED e XML), com aplicação das regras fiscais vigentes. A metodologia pode seguir a CAT 83/2009, quando baseada no critério de custeio, ou a CAT 207/2009, quando adotado o procedimento de apuração simplificada. A formação do crédito considera a estrutura operacional e fiscal da empresa. a segurança na utilização do crédito.

O saldo credor é o valor resultante da apuração mensal do ICMS, quando os créditos superam os débitos no período.

Já o crédito acumulado é a consolidação desses saldos ao longo do tempo, formado quando o contribuinte mantém recorrência de saldo credor em suas apurações, podendo estar sujeito aos procedimentos de validação e apropriação previstos na legislação.

O crédito acumulado de ICMS, quando existente e corretamente apurado e formalizado, é submetido à homologação da autoridade fiscal, conforme a legislação vigente.

Após a homologação, sua utilização pode ocorrer nas modalidades previstas em norma, tais como transferência ou cessão de crédito quando permitido, compensação no desembaraço aduaneiro de importações, aquisição de bens e mercadorias conforme previsão legal e liquidação de débitos de ICMS, inclusive em âmbito administrativo ou inscrito em dívida ativa quando aplicável.

A gestão e o pedido de apropriação do crédito acumulado de ICMS são realizados junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio do sistema eCredAc, conforme os procedimentos previstos na legislação vigente.

O processo deve ser instruído com base nos arquivos fiscais e documentação de suporte, seguindo as regras estabelecidas para análise e homologação pela autoridade fiscal.

O acompanhamento do processo é realizado de forma contínua, desde a análise inicial dos arquivos fiscais até a fase de protocolo e tramitação junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Durante todo o andamento, são monitoradas as etapas do procedimento, incluindo eventuais exigências, análises e movimentações no sistema eCredAc, garantindo controle sobre o status do pedido.

A apuração do crédito acumulado de ICMS pode abranger os últimos cinco anos, conforme o prazo prescricional previsto na legislação tributária.

A análise é realizada com base nos arquivos fiscais disponíveis do período, permitindo a identificação e validação dos créditos acumulados dentro desse intervalo.